A companhia Azul Linhas Aéreas foi condenada pela Justiça a pagar R$ 2 milhões em danos morais por rebaixar a classe de voo dos pilotos que foram contratados da Avianca, empresa que foi à falência.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi o autor da ação. De acordo com informações do órgão, os comandantes contratados da Avianca foram rebaixados da Classe 2, que opera o modelo Airbus A320 para a Classe 1, pilotando aviões menores, ART e E-Jet Embraer.
Segundo o MPT, o rebaixamento dos pilotos causou perda salarial de até 50%, perda da gratificação de equipamento, valor inferior da hora adicional de voo, mudança de função e discriminação entre empregados, que agora são da mesma empresa.
Além da indenização por danos morais, a Azul também foi condenada a reconduzir os pilotos à classe original no prazo de 120 dias, sob multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A Justiça também determinou que a companhia aérea pague, de maneira retroativa, as diferenças salariais da alteração contratual a todos os comandantes que anteriormente trabalhavam na Avianca, inclusive aos que já tiveram os contratos extintos.
Quando a Avianca deixou de operar, a Azul adquiriu 12 aeronaves Airbus A320 do espólio da empresa no primeiro semestre de 2019. No mesmo período, parte dos funcionários da companhia falida foram contratados para operar as aeronaves.
A contratação de profissionais de fora em vez de funcionários da empresa é chamada de by pass e está prevista no Manual de Processos de Operações de Voo da Azul. Segundo o MPT, porém, o Plano de Progressão de Carreira da Azul não prevê que comandantes contratados nessa modalidade tenham a classe de voo rebaixada, e permite somente a progressão da Classe 1 para 2 e, na sequência, para 3, desde que os profissionais passem um tempo mínimo no equipamento ou função.
Segundo o MPT, 57 profissionais contratados pela Azul para operar aeronaves Airbus 320 estavam operando na Classe 1 e 12 deles já haviam sido dispensados, totalizando 45 comandantes rebaixados após virem da Avianca.
A indenização e equiparação salarial foram proferidas pela 7ª Vara do Trabalho de Campinas, com possibilidade de recurso.
Questionada pelo Grupo EP sobre a condenação, a Azul Linhas Aéreas informou que não comenta casos sub judice.
