Durante a inauguração de uma fábrica de medicamentos em Hortolândia nessa sexta-feira (23) o presidente Luis Inácio Lula da Silva fez duras críticas à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) durante discurso, Lula cobrou celeridade na liberação dos registros de medicamentos.
As falas do presidente vieram após o pedido do empresário Carlos Sanchez, responsável por gerenciar a EMS, detentora da nova fábrica em Hortolândia. De acordo com a empresa, a aprovação do registro para a produção da molécula de liraglutida, utilizada em medicamentos para diabetes, obesidade e perda de peso, está sendo aguardada. A agência reguladora indicou que essa aprovação deve ocorrer dentro dos próximos 60 dias. O novo complexo da farmacêutica, que já está pronto há um ano, ainda espera a autorização da Anvisa. Em relação ao registro da semaglutida, a expectativa é que seja aprovado em seis meses. No entanto, como a patente desse medicamento, pertencente à dinamarquesa Novo Nordisk, e só expira em 2026, a EMS terá que aguardar até essa data para começar a produção.
Durante a agenda, também estiveram presentes em Hortolândia a primeira dama Janja da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin entre outros ministros, além de Aloysio Mercadante do presidente do BNDS que financiou R$ 48 milhões da obra, do total de R$ 70 milhões dos investimentos. A nova fábrica vai produzir no Brasil e comercializar no país e no mundo as moléculas de liraglutida e semaglutida, destinadas ao tratamento de obesidade e diabetes. Esses medicamentos são os chamados peptídeos, que agem semelhante ao hormônio natural. Isso possibilita a redução de efeitos colaterais para os pacientes, assim como dos custos.
O que diz a Anvisa:
Carta Aberta do Diretor-Presidente da Anvisa
Em relação a fala do Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva,
alusiva à ANVISA, suas servidoras e servidores e seus familiares: “…não é mais possível o
povo não poder comprar remédio porque a ANVISA não libera. Essa é uma demanda que a
gente vai resolver. Porque quando algum companheiro da ANVISA perceber que algum
parente dele morreu, porque um remédio que poderia ser produzido aqui, não foi produzido
porque eles não permitiram, aí a gente vai conseguir que ela seja mais rápida e que atenda
melhor os interesses do país.”, o Diretor-Presidente da ANVISA esclarece:
O que determina que “remédios” só possam ser comercializados no país com a
“liberação” da ANVISA é a Lei. Há mais de dez anos passados, conforme mensurado, a
ANVISA regulava 22,7% do PIB. De lá para cá, o número de servidores somente caiu,
enquanto isso, estima-se que essa parcela do PIB só aumentou.
O atual Governo Federal foi alertado que o número insuficiente de servidores traria
impacto direto no cumprimento da missão da Agência, desde o Gabinete de Transição, logo
após as eleições de 2022, quando os Diretores da ANVISA foram convidados à expor e
detalhar essa carência de pessoal, e quatro (04) ofícios foram encaminhados, à época.
Nesse sentido, além de outros vinte e dois (22) ofícios, reuniões foram agendadas e
ocorreram, a saber com o Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos e Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para citar apenas
autoridades do primeiro escalão do Governo Federal.
A medida concreta que recebemos nesse ínterim, foi a liberação por parte do Governo
Federal de 50 vagas (menos da metade) das 120 disponíveis no ano de 2023, para concurso
público para a ANVISA.
Assim, desde o início do atual governo, a ANVISA enviou vinte e seis (26) ofícios
expondo o problema da falta de pessoal e participou de reuniões com Ministros, sobre o
mesmo tema. Com número insuficiente de trabalhadores e com tarefas de trabalho que só
fazem crescer, o tempo para realização de tais tarefas, só pode se tornar mais longo.
Aguardamos que essa situação seja de fato e finalmente resolvida, conforme a fala
referenciada.
Durante o atual governo 35 servidores da Agência foram requisitados para trabalhar
fora da ANVISA, ou seja, sem a possibilidade de nossa negativa, mais do que o dobro em
relação ao governo passado. Soma-se a isso, o número de servidores aposentados, falecidos
e em licenças previstas em lei. Nosso trabalho é pessoa-dependente. Se não há pessoas
trabalhando em número suficiente, o trabalho leva mais tempo para entregar resultados.
Quanto à morte de familiares, como fato de sensibilização para que trabalhemos mais
rápido, esclareço que nos últimos anos, principalmente durante a pandemia, dez (10)
servidoras e servidores da ANVISA faleceram trabalhando. Esse triste fato só fez diminuir o
já insuficiente efetivo. Cabe ressaltar que dentre os servidores de Portos, Aeroportos e
Fronteiras, a maioria já contava com a possibilidade da aposentadoria por tempo de serviço
e decidiram, continuar trabalhando, mesmo se expondo a eventuais contatos com o vírus,
pondo em risco suas vidas.
Especialmente sobre mães, pais, esposas, esposos, filhas e filhos, etc, cujas eventuais
mortes, referenciadas na fala, seriam fator determinante para a celeridade, pontuo que
mesmo em meio a essas inevitáveis tristezas, continuamos a cumprir nosso dever, da melhor
maneira possível, como ficou bem claro, durante a Covid-19.
Não, ninguém precisa morrer, nenhum ente querido, principalmente quando os agentes
públicos honram seus mandatos, se responsabilizam por seus atos e não terceirizam
responsabilidades.
Já tivemos mortes demais, durante a pandemia da Covid-19, mais de 700 mil. Durante
o recente surto de Dengue, outras tantas. Até hoje o Estado do Rio Grande do Sul luta para
se recuperar da tragédia natural e do consequente drama humano que se abateu sobre ele.
Vivemos nesse momento um estado de alerta em relação à Monkeypox. Uma ANVISA forte
e com o número de servidores adequado, ainda melhor vai compor para o enfrentamento
dessas ameaças, que sabemos que virão.
Ao nos qualificar de pessoas que precisam da dor da morte de entes queridos para
fazer o próprio trabalho, equivoca¬-se o orador, e mesmo não desejando, coloca a população
contra a ANVISA, que sempre a defendeu. Como agentes do Estado, o trabalho deve ser
sinérgico com o Governo, para bem acolher a população, no mais das vezes, tão carente e
necessitada.
A fala, entristece, agride, avilta e, acima de tudo, enfraquece a ANVISA, internamente
e no cenário internacional, onde é referência para inúmeros países, fruto de árduo trabalho,
por mais de 25 anos.
Nenhuma morte é necessária. Nenhuma morte de familiar é necessária. Necessário é
que mais pessoas, possam se somar a nós, em nosso trabalho. Necessário é que gestores
públicos, responsáveis por gerar condições de trabalho, cumpram com seus deveres e não
terceirizem suas próprias responsabilidades.
Antonio Barra Torres
Diretor-Presidente
ANVISA
