A Prefeitura de Campinas notificou mais de 1,2 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que estão inadimplentes com o município. As empresas que não regularizarem os débitos até o dia 29 de outubro correm o risco de serem excluídas do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2025. A notificação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
Para Daniela Cria, analista de negócios do Sebrae São Paulo, muitas dessas dívidas foram adquiridas em uma época que havia mais flexibilidade em abrir empresas.
Para evitar a exclusão, os contribuintes devem quitar as dívidas ou pagar a primeira parcela até o fim de outubro. A Secretaria de Finanças está reforçando a divulgação do prazo, enviando e-mails e notificações pelo sistema da Nota Fiscal Eletrônica.
Caso as empresas percam o prazo, elas só poderão retornar ao Simples Nacional depois de regularizar a situação, com uma nova solicitação a partir de 2025.
A Prefeitura de Campinas oferece canais de atendimento para ajudar os empresários a resolverem suas pendências. O telefone (19) 3755-6000 e o e-mail sac@campinas.sp.gov.br estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, para consultas e emissão de guias de pagamento. Já o parcelamento dos débitos precisa ser agendado pelo site oficial da prefeitura.
