Cassado pela Câmara de Monte Alegre do Sul por improbidade administrativa, o prefeito Edson Rodrigo (sem partido) obteve na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo uma liminar que suspende o efeito do decreto que o tirou do cargo, até que o agravo seja julgado.
O episódio da cassação gerou um “efeito cascata” na linha de sucessão do município, que em um intervalo de 7 horas, registrou duas renúncias e uma eleição às pressas para um novo chefe do Executivo.
Um dos pontos questionados pelo prefeito no agravo, e que baseou a decisão da Justiça, é o prazo de decadência de 90 dias do processo político-administrativo.
Considerando a data de notificação do acusado, em 13 de maio de 2024, a decisão pela cassação ocorreu além dos 90 dias previstos.
Rodrigo foi acusado de improbidade administrativa, após denúncia de prejuízo aos cofres públicos durante a Festa do Morango, em agosto de 2022.
A denúncia foi realizada em setembro do mesmo ano. A investigação apontou irregularidades no recolhimento dos valores dos espaços públicos para a organização da festa.
Conforme decreto municipal, os expositores do evento deveriam pagar os espaços em conta bancária própria do município, mas expositores alegaram ter feito o pagamento via Pix para a conta particular de um funcionário responsável pelo setor de eventos.
Em depoimento à Câmara, o funcionário admitiu que recebeu o valor de maneira que contrariou o decreto e afirmou que o prefeito sabia que isso era feito.
