A Receita Federal começou a notificar empresas enquadradas no Simples Nacional para que regularizem suas dívidas com o órgão, sob risco de exclusão do regime simplificado de pagamento de impostos a partir de janeiro de 2025. Na região de Campinas (SP), 22.113 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 16.703 micro e pequenas empresas estão em situação de inadimplência, totalizando uma dívida de R$ 538.892.765,88.
Segundo o especialista em Direito Tributário, Thulio Carvalho, as pendências incluem diversos tipos de tributos, como o INSS, e afetam empresas que dependem da tributação simplificada para manter a competitividade.
As notificações foram feitas por meio do termo de exclusão do Simples Nacional, enviado pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. Empreendedores notificados têm até 30 dias a partir da visualização do documento para quitar as dívidas, seja à vista ou parceladas, conforme explica Carvalho.
Empresas que desejem contestar a notificação devem protocolar um pedido de revisão diretamente com o Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, por meio de envio online.
