O governo de São Paulo decidiu adiar para 2026 a implantação das escolas cívico-militares. A mudança foi motivada por ações na Justiça que mantêm o programa suspenso desde agosto.
A promessa do governador Tarcísio de Freitas era implementar o programa em 2025, convertendo inicialmente 45 escolas. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a iniciativa até que o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão definitiva sobre o tema.
No STF, o ministro Gilmar Mendes é relator das ações que questionam a constitucionalidade do programa. Na última semana, ele conduziu uma audiência pública com juristas, educadores e parlamentares, para reunir informações sobre o impacto do modelo. O objetivo foi colher informações técnicas para subsidiar o julgamento, que será remetido para análise do Plenário, já que o ministro Gilmar Mendes definiu que a pauta tem relevância e que não tomará decisão de forma monocrática.
Entre os questionamentos ao projeto, estão os apontamentos do Ministério Público Federal, que considera o modelo “inconstitucional”. Já a Advocacia-Geral da União também se posicionou contrária à proposta.
O governador Tarcísio, por outro lado, defende que o modelo cívico-militar traz mais disciplina e organização às escolas, sem modificar o currículo ou o corpo docente. Ao Supremo, afirmou que o serviço militar obrigatório fornece treinamento apropriado para “confronto bélico”, enquanto as escolas cívico-militares visam a educação dos alunos, “sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais”.
Segundo o governo paulista, cerca de 300 escolas manifestaram interesse no programa, que só será retomado caso o STF derrube a suspensão. Se isso ocorrer, as consultas públicas para adesão das escolas devem acontecer em 2025, com início das atividades previsto para 2026.
As unidades que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista organizado pela Secretaria da Educação. A contratação e a formação de professores também não mudam, seguem o mesmo processo realizado nas unidades de ensino de outras modalidades. A Seduc-SP também será responsável pela seleção dos monitores.
Caberá à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) dar apoio ao processo seletivo dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, para desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.
Em nota, a Secretaria de Educação reafirmou que aguarda a decisão do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade que suspendeu o Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo. Caso a Justiça libere o modelo, as consultas públicas serão retomadas em 2025, e o início do programa está previsto para 2026.
