A Secretaria Municipal de Urbanismo colocou esta semana placas de embargo em mais cinco ocupações ilegais na Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas, nos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio após vistoria da Coordenadoria de Fiscalização de Obras da cidade. Segundo informações da pasta, são locais que já sofreram processos de fiscalização, multas e estão embargados administrativamente pela Prefeitura. O objetivo é avisar a população sobre as medidas tomadas e alertando para o crime.
Os locais de APA que receberam o aviso são Fazenda Itapoã, Gleba Campestre, Gleba 3, Gleba 4 e Pesqueiro Palmeirinha.
De acordo com a secretaria, já são 10 loteamentos clandestinos multados e embargados que receberam a placa desde o dia 30 de outubro. O trabalho é do Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais no Município de Campinas, que reúne as Secretarias de Urbanismo, Habitação, Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade e Serviços Públicos, além da Guarda Municipal.
A prefeitura de Campinas informou que as ocupações ilegais já foram avaliadas com o Ministério Público e fazem parte de um levantamento apresentado pelo Conselho Gestor da APA Campinas em discussões sobre as intervenções necessárias. O parcelamento do solo com área menor do que 20 mil metros quadrados em zonas rurais e em área de proteção ambiental são ilegais e não são possíveis de regularização.
O alerta para quem comprar lotes nestes empreendimentos é que pode haver desocupação pela Justiça e a construção ser demolida, principalmente por estar em uma área de proteção ambiental. A orientação é que sempre que uma pessoa for comprar um imóvel, deve levantar a situação do terreno e verificar se existe alguma irregularidade. Mesmo os loteamentos consolidados, que não estão regularizados e não podem existir, são ilegais e não devem ser comercializados.
Anteriormente, as placas de embargo em APA já haviam sido colocadas em terrenos nos bairros Gleba-003-GL-REM, Nova Cachoeira, Sítio Recanto Verde/Vila Natureza, Clube de Campo Colinas do Capricórnio e Ecoville Clube.
