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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe o uso de celulares por alunos das escolas públicas e privadas do Estado, nesta terça-feira (12).
A proposta restringe que estudantes usem qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo intervalos, em escolas públicas e privadas do estado.
O próximo passo do projeto de lei é a sanção do governador Tarcísio de Freitas. Nesta etapa, caberá ao Executivo regulamentar e decidir como será a implementação da lei.
O projeto de lei surge em um contexto em que muitos professores, pais e os próprios alunos têm relatado dificuldades em manter a atenção e o aprendizado na sala de aula, diante da exposição excessiva aos celulares, muitas vezes durante as aulas.
A proposta aprovada pela Alesp apresenta algumas situações em que o uso de aparelhos eletrônicos será permitido, como por exemplo, quando houver necessidade pedagógica para o uso de conteúdos digitais.
O celular também poderá ser usado por alunos com deficiência que precisam de auxílios tecnológicos para participação efetiva nas atividades escolares, ou que tenham alguma condição de saúde que precise desse auxílio.
Os estudantes que optarem por levar os aparelhos para o ambiente escolar deverão deixar eles guardados, sem a possibilidade de acesso durante o período de aulas, conforme a legislação.
A proibição busca que o celular seja uma ferramenta que dê suporte às escolas somente para fins pedagógicos.
O tema também está em discussão no Congresso Nacional. A comissão de educação da câmara dos deputados aprovou, no dia 30 de outubro, um projeto que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. O texto, de abrangência nacional, segue para a Comissão de Constituição e Justiça, e depois para o Plenário e o Senado.
