Funcionários da Associação Santa Maria de Saúde (Asamas), administradora do Hospital Municipal Walter Ferrari e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Jaguariúna, protestam em frente à prefeitura da cidade na manhã desta segunda-feira (25).
A ação é organizada pelo sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Campinas e Região (Sinsaúde), que cobra respostas da Asamas e da administração municipal, após a publicação de um chamamento público emergencial para contratação de uma nova empresa que será responsável pela gestão do hospital, da UPA e do Centro de Especialidades Médicas no próximo ano.
O assunto é questionado pelos funcionários há algum tempo. A prefeitura de Jaguariúna divulgou um documento em julho deste ano com a relação de colaboradores que devem ser desligados no dia 31 de dezembro. Os direitos trabalhistas de cerca de 700 funcionários são avaliados em R$33.098.515,78, somando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio, multa do FGTS, férias, entre outras garantias dos trabalhadores.
Por causa da rescisão de contrato de prestação de serviços, os funcionários das unidades de saúde cobram respostas das instituições. O Sindicato questiona se os mais de 700 funcionários serão recontratados pela nova gestão e se haverá o pagamento dos direitos trabalhistas.
No dia 18 de novembro cerca de 200 trabalhadores se reuniram com o Sindicato de Saúde de Campinas e Região para discutir o futuro dos empregados da saúde. Na ocasião, a Prefeitura de Jaguariúna e a Asamas não participaram da assembleia.
Para esclarecer o assunto, a prefeitura de Jaguariúna, a Asamas e o Sinsaúde de Campinas foram notificados para participar de uma audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que será realizada no dia 26 de novembro. A mediação deve buscar uma autocomposição entre as partes, ou seja, um acordo.
Chamamento Público Emergencial
No dia 21 de novembro a Secretaria de Saúde realizou a abertura de envelopes de empresas interessadas em assumir emergencialmente os serviços de saúde de Jaguariúna. A Santa Casa de Misericórdia Regional, localizada em Cosmópolis, foi a entidade com a menor proposta de preço. O valor apresentado pela empresa foi de R$7.720.746,93.
Outras quatro empresas também enviaram propostas, mas o critério de seleção era o menor valor global, ou seja, a proposta financeira não poderia ultrapassar o valor mensal referencial de R$8.245.282,82.
No entanto, durante a análise da proposta, a comissão identificou divergências em valores apresentados em três itens do documento. Por causa da diferença, a Santa Casa de Misericórdia Regional tem até esta segunda-feira (25) para detalhar os valores sobre laboratórios de análises clínicas, medicamentos e provisão de rescisão.
De acordo com a última alteração do edital de chamamento, o prazo de vigência do Contrato de Gestão a ser celebrado será de 12 meses contado da assinatura do mesmo.
O que diz a Prefeitura de Jaguariúna?
Em nota, a prefeitura informou que por causa do protesto, o Hospital Municipal Walter Ferrari continua o atendimento sem nenhum tipo de prejuízo aos seus usuários. Ainda disse que “os servidores do hospital, bem como da UPA e do Centro de Especialidades Médicas, já receberam as duas parcelas do 13° salário e receberão o próximo salário no próximo dia 03/12 rigorosamente como previsto, sem nenhum tipo de atraso”.
Também disse que o “contrato com a Associação Santa Maria de Saúde (Asamas) encerra-se no dia 31 de dezembro de 2024 e, por força da lei, não poderá ser mais prorrogado. Por esta razão, já foi iniciado um processo de Chamamento Público para a seleção de nova entidade que terá a responsabilidade de fazer a gestão do Hospital Municipal”, finalizou a nota.
A prefeitura preferiu não comentar sobre a audiência que será realizada com o Ministério Público do Trabalho e a cobrança dos trabalhadores sobre o futuro da saúde.
A CBN tentou contato com a Associação Santa Maria de Saúde (ASAMAS) para esclarecimentos sobre o caso, mas até o momento não teve respostas.
