As Emendas Impositivas se tornaram uma festa de distribuição de dinheiro por parte dos vereadores. Desde 2021 já poderia ter sido aplicada em Campinas, mas houve um tempo até entender como funcionava esse esquema e como o dinheiro seria utilizado de fato.
O sistema permite que os vereadores usem uma parte do orçamento municipal para projetos específicos, de forma obrigatória, garantindo que determinadas demandas da população sejam atendidas de maneira direta e eficiente.
Em Campinas, a regulamentação das emendas impositivas está embasada na Lei Orgânica do Município, complementada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
A primeira vez que a Câmara de Campinas pode usar as emendas impositivas foi em 2022, para o exercício de 2023. Naquele ano, cada um dos 33 vereadores tinha R$ 2,7 milhões para gastar, sendo que R$ 1,35 milhão tinha que ir necessariamente para a saúde, como prevê a Lei. No total, R$ 91,4 milhões foram disponibilizados para que os vereadores pudessem gastar como quiser. Os vereadores foram um pouco mais comedidos, até porque estavam entendendo como tudo funcionava. Tanto que os repasses foram feitos mais de forma genérica do que para pontuações específicas, com algumas exceções, claro.
A CBN Campinas consultou os relatórios, e a frase que mais apareceu foi de dinheiro “para custeio, manutenção e ampliação de serviços”, especialmente de hospitais e centros de saúde.
Muitos dos 33 vereadores ‘extrapolaram’ o limite de 50% de verbas para a saúde, como Paulo Haddad, do Cidadania, que destinou 70%. Isso não é uma irregularidade, é bom que se diga. Naquele ano, as áreas de assistência social e muitas entidades também receberam dinheiro. Fora os vereadores que preferiram destinar as verbas remanescentes para os redutos políticos. Algumas das propostas foram consideradas inexequíveis, ou seja, que não poderiam ser realizadas, e outras eram inviáveis. As verbas, nesses casos, foram repassadas para outras áreas, algo previsto na Lei.
No ano seguinte, para o exercício de 2024, os vereadores já entendiam melhor como funcionava a distribuição das emendas, e passaram a dedicar mais dinheiro para ações específicas. O dinheiro disponível foi o mesmo: R$ 2,7 milhões para cada um dos 33, totalizando R$ 91,4 milhões.
Muita “doação” para alguns hospitais da cidade, inclusive um que estava enfrentando uma grave crise política interna.
Até a prefeitura facilitou, criando um sistema onde é possível consultar o andamento das emendas impositivas. Das 709 aprovadas, 54 foram tornadas sem efeito.
Quatro propostas que valeram para este ano foram retificadas e ainda aguardam análise das secretarias correspondentes. Três delas foram propostas por Luiz Rossini (Republicanos), que é o atual presidente do Legislativo, e uma de Paulo Haddad, totalizando R$ 180.940,00.
O ano de eleições também teve um impacto nas emendas. Coincidência ou não, R$ 14,5 milhões foram destinados à Secretaria de Cultura e Turismo, colocando ela em primeiro lugar entre as demais secretarias. Aqui estamos excluindo Fundo Municipal de Saúde, Rede Mário Gatti e Secretaria de Saúde, que receberam 52% do total, já que metade do valor é obrigatoriamente para esses setores.
Para o exercício de 2025, os vereadores tiveram mais dinheiro para gastar. O valor total para aumentou para 105 milhões e 204 mil reais. Essa alteração aconteceu porque o próprio Orçamento prevê um faturamento maior para a cidade de Campinas no próximo exercício. Por consequência, os vereadores tiveram mais dinheiro em mãos, R$ 3,1 milhões.
É claro que tudo pode mudar, como aconteceu no ano passado, já que é permitido rever emendas e destinar o dinheiro para outros locais caso a proposta seja inviável, mas, até o momento, a Secretaria de Cultura permanece no primeiro lugar fora da saúde a receber a maior quantidade de dinheiro: R$ 19,4 milhões, ou 18,47% do total. Os repasses para a saúde, desta vez, ficaram mais próximos do mínimo: 51,01%.
Quem mais repassou recursos foi Marcelo da Farmácia, do Avante. Ao todo, R$ 1,4 milhão para a Cultura. O vereador também foi o que mais havia encaminhado dinheiro no ano passado, mas os valores não chegaram na época ao 1 milhão.
Um dos calcanhares de Campinas, especialmente quando se fala de chuvas, os investimentos para Defesa Civil foram tímidos por parte dos vereadores. Apenas R$ 330.534,00, encaminhados por sete dos 33. Isso pode ser explicado pelo aporte que vem do Governo do Estado na compra de novos equipamentos.
A Secretaria de Infraestrutura, outro problema para a gestão Dário, vai receber apenas R$ 300 mil encaminhados por Marcelo Silva.
