O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou em definitivo a concessionária Renovias por manter trabalhadores em jornadas excessivas de 12 horas e sem intervalos adequados.
O caso começou a partir da abertura de um inquérito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo a promotoria, a Renovias fazia com que funcionários cumprisse turnos ininterruptos de até 12 horas seguidas, prática que era prevista em um acordo coletivo que foi considerado inválido pela Justiça, por não passar por negociação coletiva adequada.
A sentença em primeira instância foi dada em julho de 2018 pela Vara do Trabalho de Mogi Mirim, onde é a sede da concessionária.
O Tribunal Regional do Trabalho absolveu a empresa, e o processo judicial foi finalizado com o restabelecimento da sentença pelo TST que acolheu o recurso do MPT.
A sentença prevê multa de R$ 1,5 mil por infração caso a concessionária descumpra as decisões. Ela já estava determinada na primeira sentença e foi restabelecida com a decisão do TST.
A Renovias disse, em nota, que não se pronuncia sobre os casos judiciais em que é parte, mas informa que confia na Justiça e acata as decisões judiciais.
