A Justiça de Piracicaba determinou que a prefeitura e o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) deixem de lançar resíduos gerados pelo tratamento de água da cidade no Rio Piracicaba.
A decisão também exige que seja criado um sistema de tratamento desses resíduos e que seja criado um plano de contingência e racionamento de água, entre outras medidas.
As determinações estão em uma liminar concedida em uma ação movida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Piracicaba.
A liminar determina algumas exigências, como parar imediatamente de lançar lodo dos decantadores e águas de lavagem de filtros das Estações de Tratamento de Água Luiz de Queiroz I e II no Rio Piracicaba, sem o devido tratamento e em desacordo com os padrões legais estabelecidos; eealizar a correta destinação final dos resíduos gerados pelas ETAs, conforme exigido pela Cetesb e pela legislação, apresentando relatórios bimestrais de comprovação; elaborar, em até 15 dias, um Plano de Contingência e Racionamento que preveja medidas para mitigar os impactos no fornecimento de água e prevenir riscos à saúde pública. O documento deve ser entregue à agência reguladora e à Vigilância Sanitária Municipal; além de implantar um sistema definitivo de tratamento dos resíduos das ETAs Luiz de Queiroz I e II, com início de operação até 31 de março de 2026, além de apresentar, em até 15 dias, um cronograma detalhado das ações a serem adotadas.
A multa diária em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações foi estipulada em R$ 10 mil.
Conforme consta no processo, as ETAs Luiz de Queiroz 1 e 2 funcionam sem licença de operação da Cetesb desde 2019.
Além disso, foi verificado que os poluentes lançados no Rio Piracicaba contêm compostos orgânicos tóxicos e outros contaminantes, afetando os ecossistemas aquáticos.
Apesar de ter sido autuado e penalizado pela Cetesb por repetidas vezes nos últimos anos, o Semae não implantou sistema de tratamento de lodo nas duas ETAs, nem apresentou planos de contingência e de racionamento, definindo medidas e procedimentos legais necessários.
Outro objetivo do Gaema e da Promotoria é garantir a regularidade e a segurança no abastecimento de água para a população na área atendida por ambas as ETAs.
Segundo os órgãos, foram verificadas falhas recorrentes no fornecimento de água em diversos bairros, com inúmeras reclamações de moradores.
Informações prestadas pelo próprio Semae ao MP apontam que quase 175 mil pessoas vêm sendo afetadas por intermitências no abastecimento de água, havendo risco de agravamento se providências urgentes não forem adotadas.
O Semae informou que não foi intimado sobre a decisão. E que, a partir do recebimento, vai analisar e tomar as medidas pertinentes nos autos do processo e nos prazos legais.
