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Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas que foram excluídos do Simples Nacional, por causa dos débitos pendentes em 2024, têm até a sexta-feira (31) para regularizem a situação fiscal e solicitar o reenquadramento.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 81 mil.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 1.876.334 contribuintes receberam o Termo de Exclusão enviado entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro e regularizaram os débitos. Segundo a fiscalização, os contribuintes que pagaram continuarão no regime automaticamente.
A contadora Luciene Zanoni explica que é preciso ficar atento ao prazo e a situação cadastral. Luciene conta que muitas pessoas não imaginam que é preciso regularizar os débitos.
O economista da Associação Comercial de Campinas (ACIC), Mário Eduardo Campos, chama atenção sobre o prazo de faturamento dos débitos.
Mário também ressalta o reajuste da contribuição mensal do MEI através do Simples Nacional.
De acordo com a ACIC, a cidade possui 128 mil MEIs ativos. Enquanto na Região Metropolitana de Campinas (RMC), o número ultrapassa 332 mil microempreendedores ativos.
Com informações da EPTV Campinas*
