A Prefeitura de Campinas redefiniu os prazos para a modernização da iluminação pública da cidade, uma parceria com o consórcio Conecta Campinas. O novo cronograma foi formalizado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no início do ano. O objetivo é trocar as lâmpadas da cidade, cerca de 120 mil pontos, por LED.
O consórcio havia sido penalizado a partir de julho de 2024 por descumprir os prazos. De acordo com o contrato, o consórcio Conecta deveria substituir aproximadamente 40 mil luminárias convencionais até o dia 7 de junho de 2024, o que estava definido pela etapa 1 da concessão. Porém, até aquela data, havia sido executado apenas 40% do total. De acordo com o novo cronograma, esta quantidade de novas luminárias deve ser instalada até 30 de abril de 2025. Se o acordo não for cumprido, o contrato será rescindido, de acordo com a prefeitura.
Também está previsto no cronograma, a entrada de outras 40 mil luminárias de LED até 31 de outubro de 2025; e mais 40 mil, em 30 de abril de 2026. Na data final, a modernização estará concluída e o consórcio continua para a manutenção do serviço.
Além da troca de luminárias, o consórcio deve fazer a nova iluminação de faixas de pedestres, praças e/ou parques e bosques, monumentos e outros patrimônios históricos.
De acordo com a prefeitura, o consórcio começou a ser multado no dia 7 de junho de 2024 por atrasos no cumprimento da etapa 1 do contrato. O valor estipulado foi de R$ 19,1 mil por dia. Diante da nova assinatura, feita em 7 de janeiro deste ano, foi determinado o fim da cobrança, a partir da data. O valor da multa diária imposta durante 214 dias totalizou R$ 4.092.078,04. O valor deverá ser pago pelo Consórcio Conecta, afirmou o município.
Uma audiência pública sobre a iluminação pública está prevista para o dia 17 de fevereiro, a partir das 16h, na Câmara Municipal de Campinas, quando será apresentado o TAC e os demais detalhes dos novos cronogramas do contrato de iluminação da Prefeitura de Campinas e do consórcio Conecta Campinas.
A Prefeitura e o consórcio Conecta assinaram contrato de 13 anos por meio de uma Parceria Público-privada (PPP) em 7 de março de 2023. O consórcio ficou responsável pela implantação, modernização com LED, operação, expansão e manutenção de toda a rede de iluminação pública de Campinas, sob gestão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. A previsão de investimento, por parte do concessionário, para o novo sistema de iluminação da cidade, foi de cerca de R$ 172 milhões. O valor da contraprestação mensal máxima, a ser paga pelo município ao parceiro privado, seria de até R$ 1,5 milhão. Atualmente, o valor mensal é de aproximadamente R$ 450 mil. Ainda de acordo com o município, este valor será alterado conforme o andamento dos serviços.
Em nota, o consórcio Conecta informou que já executou 56% da etapa 1, o que corresponde a mais de 25 mil pontos luminosos modernizados. Disse ainda que no ano passado teve dificuldades para cumprir os prazos estipulados inicialmente em contrato, por uma série de problemas no fornecimento de materiais, que em sua maioria são importados, a mobilização de mão de obra especializada e a necessidade de adiantar o início da manutenção em quatro meses antes do previsto. E complementa que as multas pelo atraso, previstas no contrato de licitação, foram aplicadas, mas o Consórcio vem acordando e ajustando a sua aplicação, que segue em análise pelo município.
Em caso de dúvidas ou solicitações de reparos nas luminárias, a população pode entrar em contato com o consórcio através do telefone 0800 002 1747.
O que diz a Conecta?
“O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) aconteceu em janeiro deste ano, pelo entendimento da situação enfrentada pela empresa em 2024, e a confirmação de que tais problemas foram sanados. O documento também apresenta novos prazos, para que as obras de modernização, previstas no Marco 1, 2 e 3 sejam concluídas até 30 de abril de 2026.
Atualmente, a Conecta já executou 56% do Marco I, o que corresponde a mais de 25 mil pontos luminosos modernizados. No trecho onde já ocorreu a modernização, temos um aumento de 65% da eficiência energética, reduzindo o consumo de energia do município, uma vez que as lâmpadas de LED duram mais, tem baixo custo de manutenção e baixa emissão de calor. Como resultado as ruas ficam mais bem iluminadas, promovendo mais segurança para quem anda à noite pelas ruas.
A Conecta informa que no ano passado teve dificuldades para cumprir os prazos estipulados inicialmente em contrato, por uma série de problemas no fornecimento de materiais, que em sua maioria são importados, a mobilização de mão de obra especializada e a necessidade de adiantar a Fase 1 (início da manutenção) em quatro meses antes do previsto. Porém, todos esses problemas foram superados e desde novembro de 2024, a Conecta deu início a uma força-tarefa com 33 equipes trabalhando e um estoque de equipamentos para acelerar as obras de modernização no município.
As multas pelo atraso do Marco I, previstas no contrato de licitação, foram aplicadas, mas o Consórcio vem acordando e ajustando a sua aplicação, que segue em análise pelo município.”
