A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) administra a gestão do Hospital Estadual de Sumaré (HES) há 25 anos, por meio de um convênio com o Estado. A atuação da universidade no hospital, no entanto, está ameaçada, já que o governo não demonstrou interesse na continuidade da parceria entre as instituições. O contrato, renovado em 2020, tem vigor até julho deste ano.
Neste mês, a vereadora de Campinas, Fernanda Souto (PSOL), protocolou uma moção ao estado apelando ao Governo a manutenção do convênio.
“A Câmara Municipal de Campinas, por meio desta Moção, apela ao Governo Tarcísio de Freitas para que empreenda ações de governo para que a Universidade Estadual de Campinas – Unicamp – prossiga com a sua relação de ensino, pesquisa e extensão junto ao Hospital Estadual de Sumaré.”
O pedido cita que o Hospital é parte fundamental do Complexo Hospitalar da Unicamp e outros hospitais públicos da região, sendo uma referência para o atendimento de demandas de média complexidade para grande parte dos municípios que integram a Região Metropolitana de Campinas (RMC).
De acordo com o documento, os programas de residência médica no Hospital Estadual de Sumaré garantem o pleno funcionamento da unidade hospitalar, atendendo mais de 79 especialidades médicas de acesso direto.
“Apela-se ao governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, para que empreenda esforços de gestão governamental e de adequações legislativas intrínsecas às competências previstas no arcabouço legal vigente para solucionar o problema”, diz a solicitação.
A Secretaria de Saúde do Estado apontou que apenas Organizações Sociais (OSs) poderão participar do processo licitatório, ao fim do atual contrato.
Segundo apurado pelo Grupo EP, a Unicamp tem trabalhado para mudar o estatuto de uma das fundações para se enquadrar como Organização Social e conseguir participar da concorrência a tempo, mas considera essa alternativa como último recurso.
A universidade ainda destacou a possibilidade do Estado se basear na lei estadual nº 17.893/2024, que regulamenta os convênios entre a administração pública e as fundações civis de saúde, sem que haja um novo chamamento público.
A CBN Campinas questionou a Secretaria Estadual de Saúde em relação ao motivo pela não continuidade do contrato com a Unicamp. Também perguntou sobre a lei que permitiria a continuidade da administração sem uma nova licitação.
Em nota, o estado não respondeu aos questionamentos. Informou apenas que “o novo chamamento atenderá às diretrizes da lei nº846/1998 e será publicado no Diário Oficial do Estado oportunamente”.
A Prefeitura de Sumaré também foi questionada pela CBN, sobre os diálogos e negociações com o governo estadual, mas não houve retorno.
