A Justiça condenou o vereador Vini Oliveira (Cidadania) a excluir um vídeo publicado em suas redes sociais no dia 23 de maio de 2024. No vídeo, ele acusa um médico de registrar presença no Hospital Mário Gatti e, em seguida, deixar o local sem cumprir a jornada de trabalho. De acordo com a decisão, além da remoção do conteúdo, o parlamentar deverá fazer uma retratação pública e indenizar o profissional de saúde em R$ 10 mil por danos morais.
As decisões sobre o caso são da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mesmo após a decisão judicial, o vídeo – que já acumula mais de 1,2 milhão de visualizações no Instagram – ainda continua disponível nas redes sociais do vereador.
Em nota, Vini descredibilizou as informações apuradas e afirmou que vai recorrer da decisão. Ele também afirmou que o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) “não é um deus”.
Segundo a sentença, documentos apresentados pelo médico comprovaram que ele trabalhou normalmente durante o período diurno no hospital e que saída dele, registrada no vídeo, ocorreu após o encerramento do plantão. Por isso, as acusações feitas por Vini Oliveira foram consideradas infundadas.
Na decisão, o juiz destacou que, mesmo que a liberdade de expressão seja garantida pela Constituição, ela deve ser ponderada em relação ao direito à honra, intimidade e imagem das pessoas.
Na decisão judicial, ficou determinado que o vereador Vini exclua o vídeo de suas redes sociais; publique uma retratação em seu perfil no Instagram, com o mesmo alcance da postagem original, no prazo de 15 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento; além do pagamento de R$ 10 mil de indenização ao médico prejudicado.
A denúncia causou a abertura de uma sindicância no hospital para apurar a conduta do profissional. Entretanto, durante a investigação, a sindicância constatou que o médico cumpriu regularmente sua jornada de trabalho no período diurno daquele dia, tendo inclusive participado de um procedimento cirúrgico.
Diante dessas provas, a Justiça também orientou o arquivamento da sindicância aberta contra o médico.
Em nota, o vereador descredibilizou as informações apuradas pela sindicância interna e afirmou que vai recorrer da decisão.
“A sindicância interna nunca vai responsabilizar seus pares, infelizmente. A verdade é que existe um corporativismo no segmento da medicina e isso foi comprovado com o concurso supostamente fraudulento para a Rede Mario Gatti. Vou recorrer, mas sempre cumprir as ordens judiciais”, informou.
Ainda, de acordo com o vereador, ele teve uma avó que faleceu na Saúde de Campinas, o que motiva sua indignação.
“Proibir a fiscalização que é um direito constitucional abre precedentes para coisas piores que destruirão a democracia. A população precisa reivindicar seus direitos por uma saúde de qualidade e eu farei o possível para que as pessoas sejam bem atendidas e tenham o direito constitucional a saúde pública”.
O Cremesp anunciou, em 8 de janeiro, que pediria à Corregedoria da Câmara Municipal de Campinas a abertura de uma apuração ética contra o vereador. O pronunciamento foi feito uma semana depois de o parlamentar publicar um vídeo nas redes sociais fiscalizando o trabalho de médicas no Hospital Mário Gatti.
O Cremesp afirmou, em nota, que não tolerará ameaças ou constrangimentos a médicos, enquanto o vereador negou ter cometido qualquer irregularidade.
