A Justiça do Trabalho condenou a filial brasileira da multinacional alemã Martinrea Honsel, com que fica Monte Mor, por assédio moral, pressão por horas extras e discriminação de trabalhadores lesionados.
A multa aplicada é de R$ 327.786,84 pelo descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2015.
No termo, a empresa se comprometeu a não pressionar os funcionários por horas extras e a não tolerar qualquer tipo de assédio ou discriminação, sob pena de multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida, e acréscimo de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado.
O sindicato profissional que representa a categoria dos metalúrgicos noticiou ao MPT que recebeu relatos de assédio moral, constrangimentos e abusos praticados por supervisores e líderes. Os casos foram dirigidos especialmente aos trabalhadores reabilitados de lesões, readaptados e/ou reintegrados por decisão judicial.
Ainda de acordo com o MPT, os depoimentos relatam cobranças de metas de produção em curto período de tempo, ameaças de demissão feitas em público; falas impositivas e intimidatórias por parte dos supervisores; intensa vigilância do ritmo de trabalho, especialmente das pausas e idas ao banheiro.
Os depoimentos também apontam a ocorrência de pressão constante pelo cumprimento de metas que não podem ser atingidas em decorrência das limitações físicas, ou que estão além de suas capacidades dos trabalhadores. Um deles disse que os funcionários dos setores de produção foram expressamente alertados pelos supervisores de linha para que não se relacionassem com trabalhadores lesionados, que poderiam exercer “má influência”. A mesma orientação servia para cipeiros e reintegrados.
Os relatos também apontam problemas no setor de saúde ocupacional da empresa. Segundo os depoimentos, a médica do trabalho se aproveitava das consultas para exercer pressão psicológica.
O Ministério Público também informou que, um grupo de trabalho formado por agentes públicos, experientes na apuração de assédio moral no trabalho, aplicou um questionário anônimo na empresa. Foram obtidas 182 respostas, representando 69,3% do número de trabalhadores da empresa.
Os resultados apontaram a presença de violência psicológica no local de trabalho, com 43% dos empregados da empresa se autopercebendo vivenciar situações de assédio moral, e que tais práticas teriam ocorrido no espaço entre 2 anos e 6 meses. Quase metade dos trabalhadores pesquisados (45,1%) respondeu que foram expostos a pressão para cumprir horas extras com alguma frequência nos últimos 6 meses, e 72% indicaram ter sido expostos a uma carga de trabalho excessiva.
Ainda de acordo com o MPT, com relação aos reabilitados, 86% se disseram submetidos ao assédio moral e pressionados ou obrigados a realizar atividades incompatíveis com o estado de saúde apresentado. E e 61% se disseram ameaçados ou penalizados quando não conseguem realizar determinada tarefa devido às restrições impostas pela lesão ou adoecimento. Sobre os cipeiros ou sindicalistas, 33% se autopercebem em situação de assédio moral.
Na sentença condenatória, a juíza Renata dos Reis D´Ávilla Calil, da Vara do Trabalho de Capivari, afirmou no corpo da decisão que “está devidamente comprovado, tal como já ocorreu em ações individuais em trâmite perante esta Vara do Trabalho de Capivari, que os empregados acidentados e detentores de doença de cunho ocupacional são isolados e tratados com rigor excessivo, o mesmo ocorrendo com os membros da CIPA-A, bem como que a cobrança pelo cumprimento de metas e a exigência de realização de sobrejornada são excessivas e desproporcionais”.
Além de determinar o pagamento da multa de R$ 323.786,84 pelo descumprimento do TAC, a magistrada impôs a obrigação de cumprir de imediato as duas cláusulas do documento que foram infringidas, que se referem à proibição do assédio moral, da discriminação e da sobrejornada.
O que diz a empresa?
O g1 Campinas, do grupo EP, entrou em contato com a empresa e pediu um posicionamento sobre a autuação, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. A CBN Campinas irá realizar a atualização com o posicionamento.
