Palácio da Justiça terá serviços com atendimento ao público; veja quais

Foto: Fernanda Sunega

A Prefeitura de Campinas vai assumir a posse do prédio do Palácio da Justiça, no Centro. Com isso, uma série de serviços será disponibilizada para a população até o início de 2026. O anúncio aconteceu nesta quarta-feira (19), mas o termo de cessão para uso pela prefeitura será assinado na sexta-feira (21), com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A mudança trará um novo nome ao prédio, “Palácio da Cidade”.

O espaço reúne seis andares. O primeiro vai centralizar a maior parte dos serviços com atendimento ao público:

Vigilância sanitária: emissão de boleto de auto de infração, informações sobre carteirinha de febre amarela, orientações gerais.

Cadastro único: orientações sobre o benefício, cadastro, tarifas sociais, etc
Secretaria de Desenvolvimento Econômico: atendimento sobre via rápida e Incra;

156/protocolos: abertura de consulta no 156, solicitação e entrega do cartão bem acessível, e de credencial de pessoa idosa ou com deficiência;
Juventude Conectada: auxílio no uso dos sistemas de agendamento para serviços;

Sanasa: pedido de ligação e religação, cadastro de novas ligações, atualização do cadastro, 2ª via de conta

Emdec: indicação de condutor e defesa em caso de multa; recursos em 1ª e 2ª instâncias, impressão de boleto, auto de infração e imagem

CPFL: 2ª via de conta, baixa de pagamento, levantamento de débitos, atualização cadastral, pedidos de ligação e religação

Junta Militar: alistamento militar, regularização da situação militar e emissão de certificados militares

Centro Público de Apoio ao Trabalhador (CPAT)/Casa do Trabalhador: atendimento sobre seguro desemprego, intermediação de mão-de-obra e orientação para o mercado de trabalho

Casa do Empreendedor: posto de atendimento para MEIs, Banco do Povo e Sebrae.

Procon: registros de reclamações e orientações aos consumidores.
Programa Concilia Campinas: atendimento para contribuintes que estão com impostos atrasados. O objetivo é fazer a negociação amigável e evitar ajuizamento.

Juizado da PUC: atendimentos aos jurisdicionados em demandas de menor complexidade, de acordo com a lei 9000/95.
Auditório para mais de 230 pessoas.

SEGUNDO PAVIMENTO: FUMEC
Vai centralizar os cursos que hoje são oferecidos na unidade do Centro do Ceprocamp. Serão 19 cursos técnicos e cinco de qualificação profissional.

TERCEIRO PAVIMENTO – DEPARTAMENTO DE ENSINO, PESQUISA E SAÚDE DIGITAL (DEPS)
O foco do atendimento no local são os servidores e residentes. Não haverá atendimento ao público em geral. No local, ficará a escola de saúde pública do município com formação para profissionais de saúde e residentes. O serviço de saúde digital também ficará no prédio.


QUARTO PAVIMENTO: EGDS E DPSS
Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS): cusos e formação para servidores
Equipe multiprofissional do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor (DPSS)

QUINTO PAVIMENTO
Atendimento de permissionários para recebimento de taxas, preços públicos e mensalidades
Atendimento de interessados em promover eventos em lugares públicos, exploração de mídia exterior, painel identificativo, entre outros.

Por se tratar de um prédio tombado pelo Condepacc, as intervenções vão respeitar as características originais do espaço. De acordo com a prefeitura, a reforma já teve início pelo telhado com a substituição de telhas e reparos na estrutura de sustentação. A intervenção vai eliminar os pontos de infiltração. Com a conclusão da reforma do telhado, será possível a retirada dos andaimes e da tela de proteção. A expectativa é que a transferência de todos os serviços ocorra no início de 2026. Com exceção do Ceprocamp, que ocupa o prédio central, em agosto de 2025.

Ainda segundo a administração municipal, a ação gera uma economia de mais de R$2 milhões ao ano, com a saída de serviços de prédios alugados pela administração.

A expectativa é de que 30 mil pessoas sejam atendidas por mês, além dos 370 profissionais que vão atuar no local diariamente.

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