A Prefeitura de Limeira sancionou uma lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, em locais públicos da cidade e a venda a menores de 18 anos.
O veto à venda do produto já foi estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido aos danos que ele causa à saúde.
A lei, em Limeira, partiu de um projeto do vereador Nilton César dos Santos (Republicanos) e vale para locais abertos e fechados, como praças, ginásios e espaços esportivos, escolas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas. A medida ainda vale para locais privados de uso coletivo, como bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, cinemas, hotéis, pousadas, supermercados e similares, ambientes de trabalho, cultura, esporte e lazer, áreas comuns de condomínios e estacionamentos.
Caberá à prefeitura indicar fiscais para verificar eventuais descumprimentos e aplicar as punições previstas, que ainda serão definidas em decreto.
Os estabelecimentos ainda deverão fixar cartaz informando sobre a proibição. A lei entrará em vigor no prazo de 30 dias.
A aprovação na Câmara de Vereadores foi no dia 7 de abril.
- com informações do G1 Piracicaba
