A Câmara Municipal de Campinas volta a discutir nesta quarta-feira (30), durante a 24ª Reunião Ordinária de 2025, um projeto de lei que já foi aprovado anteriormente pelo Legislativo, mas vetado pelo Executivo. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Farmadic (União Brasil), prevê a isenção da taxa de estadia para veículos apreendidos por infração de trânsito a partir das 15h de sextas-feiras, em feriados prolongados e feriados.
De acordo com o autor, o veto anterior teria sido motivado por restrições da legislação eleitoral, já que a votação anterior ocorreu em ano de eleição. A expectativa agora é de que a medida avance e seja sancionada.
O texto determina que a cobrança pela permanência nos pátios municipais ou conveniados seja suspensa até o primeiro dia útil após o recolhimento, desde que o veículo não esteja com documentação irregular. A justificativa aponta que os motoristas são penalizados com cobranças mesmo quando os pátios não funcionam aos fins de semana, impossibilitando a retirada do carro.
Além desse projeto, a pauta da sessão inclui a votação em segunda discussão de um projeto que altera a legislação sobre o transporte público coletivo da cidade, a proposta de emenda à Lei Orgânica que trata de normas administrativas, e iniciativas que concedem título de cidadão campineiro e alteram regras para o cargo de ouvidor da Câmara. Também será votada a proposta que denomina “Hospital da Mulher Dr. Pedro Serafim Neto” o atual Centro de Referência de Assistência Integral da Mulher (CRAIM).
A reunião começa às 18h, e é aberta ao público.
