Com 19 assinaturas — duas a mais do que o mínimo exigido pelo regimento interno — vereadores de Campinas protocolaram nesta quarta-feira (30) o pedido para a realização de uma sessão extraordinária na Câmara Municipal. A solicitação é para que a reunião ocorra na próxima quinta-feira, 8 de maio, às 9h, com a votação de três projetos de lei que preveem o aumento dos salários dos presidentes da Rede Mário Gatti, do Camprev e da Fundação José Pedro de Oliveira.
Atualmente, os vencimentos desses cargos são de R$ 23.246,08. Com a mudança, o valor subiria para R$ 37.082,36, igualando-se à remuneração dos secretários municipais. O Executivo, autor dos projetos, justifica a medida como uma equiparação entre os salários do primeiro escalão da Prefeitura e os dirigentes de entidades da administração indireta.
As propostas fazem parte de um pacote que originalmente incluía também o presidente da Setec. No entanto, esse quarto projeto não será incluído na pauta da eventual sessão extraordinária.
A tramitação das propostas tem gerado polêmica. Elas seriam votadas em sessões ordinárias, mas foram retiradas da pauta pelo presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini (PSD), que apontou inadequações técnicas. Segundo Rossini, os projetos foram enviados como leis ordinárias, mas, por tratarem de mudanças na estrutura administrativa, deveriam ter sido protocolados como leis complementares.
A situação ficou ainda mais controversa após reportagem da CBN Campinas revelar que, mesmo antes da aprovação formal das propostas, o presidente da Setec, Enrique Lerena, já aparece no Portal da Transparência recebendo o novo valor. A consulta feita pela emissora mostra que, entre janeiro e março de 2025, Lerena já recebeu mensalmente os R$ 37.082,36, apesar do projeto que trata especificamente do reajuste na Setec ainda não ter sido apreciado pela Câmara.
Em resposta, a Prefeitura de Campinas afirmou, em nota, que “o salário do presidente da Setec é regido pelo parágrafo único do artigo 33 da Lei nº 4.369, de 11 de fevereiro de 1974, que estabelece a equiparação com os secretários municipais — remuneração já autorizada por lei”. Questionada sobre a necessidade de um projeto específico para a mudança, a administração municipal alegou que, no caso da Setec, a legislação de criação já prevê a equiparação, o que dispensaria novo trâmite. No entanto, como forma de padronizar o tratamento com as demais autarquias, a proposta foi incluída no projeto de reajuste geral.
A realização da sessão extraordinária agora depende da confirmação por parte da presidência da Casa, que deve anunciar em plenário na próxima segunda-feira, na sessão ordinária. A expectativa é de que, caso seja agendada, a votação seja marcada por debates acalorados e forte repercussão pública.
