Coloridos, discretos e com cheiro adocicado, os cigarros eletrônicos vêm ganhando popularidade nos últimos anos, principalmente entre os jovens. Vendidos como uma alternativa moderna ao cigarro convencional, os dispositivos – conhecidos como e-cigarretes, vapes e e-ciggy – preocupam especialistas e autoridades por seu alto potencial de dependência e os riscos à saúde, muitas vezes subestimados pelos usuários.
Diante dessa realidade e da necessidade de atualizar a legislação frente aos novos hábitos de consumo de nicotina, a Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta segunda-feira (12), em primeira discussão, um projeto de lei que estende a proibição do fumo para novos ambientes e inclui os dispositivos eletrônicos na restrição.
De autoria do vereador Luiz Rossini (Republicanos), a proposta altera a Lei Municipal nº 6.011/1988 e reforça o alinhamento com a legislação federal. O projeto proíbe o uso de produtos fumígenos em áreas comuns de condomínios residenciais, clubes, praças e parques públicos. A medida vale tanto para cigarros tradicionais quanto para os eletrônicos.
A proposta também prevê a intensificação da fiscalização e o aumento das penalidades. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser multados em valores que variam entre 200 e 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), o que hoje representa de cerca de R$ 850 a R$ 2.100, conforme a capacidade econômica do infrator.
O texto ainda determina que o Poder Executivo será responsável por regulamentar a nova legislação, caso seja aprovada em definitivo, com definição dos procedimentos de fiscalização e aplicação das sanções.
Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar por segunda discussão e sanção do prefeito.
