O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que o contrato emergencial de transporte universitário de Paulínia gerou prejuízos aos cofres públicos. A sentença responsabiliza a Prefeitura de Paulínia, o ex-prefeito Du Cazellato, o ex-secretário municipal de Transportes, João Victor Teixeira, e a empresa Rápido Sumaré pelo superfaturamento de contratos emergenciais de transporte para estudantes universitários e técnicos.
Segundo o portal G1, o juiz constatou o prejuízo ao patrimônio público devido aos valores pagos nos contratos e determinou que os réus devolvam o montante gasto indevidamente.
Além disso, o magistrado ordenou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público após a decisão final, para apurar possível improbidade administrativa.
Em nota, a prefeitura informou que “aguarda as decisões finais, sendo que o corpo jurídico está ciente e tomará as atitudes necessárias para defender os interesses da população”.
Relembre o caso
O caso veio à tona depois de uma ação popular movida pelos moradores depois da substituição de contrato com a empresa SMILE no valor de R$ 7.260.009,04 por 12 meses.
Na época, a prefeitura informou que o contrato foi rescindido por indícios de superfaturamento e falsificação de documentos. Por causa da suspensão, a administração municipal fez um contrato emergencial sem licitação com a empresa Rápido Sumaré, no valor de R$ 12.439.607,73.
Segundo o Ministério Público, a diferença representaria um aumento de mais de 250% do serviço na comparação com o custo semestral. Além disso, no final do contrato de 12 milhões, a prefeitura renovou outras duas contratações emergenciais com a mesma empresa.
O segundo contrato foi de R$ 10.080.618,90. Já o terceiro acordo foi no valor de R$ 26.947.815,40.
Veja a defesa das partes no processo
A Prefeitura de Paulínia justificou a contratação emergencial do transporte universitário como necessária após a rescisão do contrato com a Smile, defendendo a legalidade do novo acordo e alegando que o serviço era essencial. Informou que o contrato questionado já foi substituído por outro emergencial e que a nova licitação está em andamento, ajustada às exigências do Tribunal de Contas do Estado.
O ex-prefeito Ednilson Cazellato e o ex-secretário João Victor Teixeira sustentaram que a ação perdeu o sentido, pois há um novo contrato emergencial e uma licitação em curso. Alegaram que a denúncia não descreve corretamente os fatos, que não houve prejuízo aos cofres públicos, e que o valor pago refletiu apenas o serviço prestado, considerando também a alta no preço dos combustíveis.
A empresa Rápido Sumaré pediu a extinção do processo sem julgamento. Caso fosse analisado, solicitou a improcedência da ação, argumentando que a denúncia era genérica, sem provas de irregularidades, e que a comparação entre contratos era indevida. Defendeu que os valores foram compatíveis com o mercado e correspondem apenas aos serviços prestados.
A CBN tentou contato com a empresa Rápido Sumaré, mas não teve retorno. A defesa de Ednilson Cazellato e João Victor Teixeira não foram localizadas.
Com informações de g1 Campinas*
