O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Associação pela Infância e Juventude de Paulínia (AIJ) pedindo que a entidade seja condenada a pagar as verbas rescisórias devidas aos seus 250 funcionários, demitidos após o cancelamento da subvenção de R$ 8 milhões anuais pagas pela prefeitura daquela cidade à associação.
O MPT também pede que a prefeitura de Paulínia seja condenada solidariamente ou subsidiariamente pelo pagamento da integralidade dos valores, que atinge o montante de R$ 3.603.536,80.
Os procuradores entenderam que a AIJ funcionava como um departamento do Município de Paulínia, atuando quase exclusivamente na execução de políticas e ações sociais e assistenciais que deveriam ser executadas pela Secretaria de Promoção Social. A AIJ é uma associação sem fins lucrativos de finalidade beneficente e filantrópica, fundada em 1993 e desde a sua fundação sempre atuou como “braço” da prefeitura de Paulínia na execução das ações de assistência e promoção social.
Para executar suas atividades, a associação recebia uma subvenção municipal que correspondia a 90% da sua receita bruta. Em julho de 2013, o prefeito Edson Moura Júnior estabeleceu o fim dos repasses à entidade, o que resultou na demissão em massa de 250 empregados. Dando como justificativa o fim da subvenção, a AIJ manifestou-se incapacitada para pagar as verbas rescisórias dos funcionários, o que impediu a rescisão dos contratos de trabalho e o recebimento das verbas trabalhistas.
O mesmo aconteceu com o Centro de Ação Comunitária de Paulínia (Caco), que deixou de receber uma verba anual de R$ 10 milhões e teve de demitir cerca de 140 pessoas que trabalhavam na entidade.
O MPT ingressou na Justiça do Trabalho de Paulínia com duas ações cautelares, uma contra a AIJ e outra contra o Caco, nas quais foram concedidas antecipações de tutela no dia 25 de setembro para expedição de alvarás para levantamento dos depósitos do FGTS e habilitação do seguro desemprego.
A AIJ foi procurada pela reportagem mas não atendeu aos chamados. O Caco não foi localizado e a Prefeitura de Paulínia respondeu que o titular da pasta, assuntos jurídicos, que deveria falar sobre isto estava viajando.
Em nota a assessoria de imprensa da Prefeitura de Paulínia informou que não tem e não terá qualquer vínculo com a Associação pela Infância e Juventude de Paulínia (Antiga Criança Feliz) e Centro de Ação Comunitária de Paulínia.
