Na última sessão da Câmara de Vereadores de Campinas em 2012, foi aprovado projeto que prorroga a lei que permite a Prefeitura de Campinas contratar médicos clínicos gerais e médicos especializados em Saúde da Família sem a residência médica.
O motivo alegado pela Prefeitura na prorrogação da lei é a dificuldade em contratar profissionais da saúde, principalmente os médicos clínicos gerais e os especializados em saúde da família. Para o presidente da Câmara de Vereadores, Thiago Ferrari, a prorrogação da lei não é o ideal, mas faz parte da necessidade imediata do município.
Em entrevista à CBN Campinas na última semana, o Secretário de Saúde, Fernando Brandão, disse que a medida não afeta a qualidade do atendimento médico, inclusive que a legislação do país prevê esta possibilidade.
Já a votação sobre a segundo projeto que estava na pauta, a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, das cooperativas médicas, foi retirado da pauta pelo vereador Sebá Torres e aceito pelos parlamentares, sendo adiado para o ano que vem.
O projeto do executivo prevê a alteração de uma lei municipal de 2005 que trata da cobrança. Se a medida for aceita, permite a solução dos conflitos existentes em relação a dívida de empresas que não pagam os impostos atualmente por questionamentos legais, além de uma definição do que passa a ser tributado.
Atualmente a cobrança é calculada sobre 100% do lucro e com a nova proposta, 10% do total arrecadado passaria a ser tributado em 5%.
Para o vereador Sebá Torres, que pediu a retirada do projeto da pauta da última sessão do ano, com mais tempo as propostas podem ser melhor estudadas. A dívida de cooperativas de saúde chega a 1 bilhão de reais com o município.
