Os proprietários de imóveis de uma área contaminada no bairro Mansões Santo Antônio, em Campinas, passarão a ter isenção de IPTU, e perdão da dívida de IPTUs anteriores que não tenham sido quitados.
A proposta foi aprovada na terça-feira na Câmara Municipal, e se baseia no impedimento existente para os proprietários utilizarem os terrenos ou alterarem os imóveis já existentes, e na desvalorização da área, como detalha o Secretário Municipal de Finanças, Hamilton Bernardes. “Eles não podem construir, reformar, ampliar, não podem ter nenhuma ação nessa área. Por isso, foi feita uma isenção e remissão dos valores dos IPTUs, pois não é justo os proprietários terem um terreno que não pode ser devidamente utilizado e terem que pagar IPTU”.
A área que será beneficiada pela isenção consta no decreto número 18.669, de 13 de março deste ano. O decreto estabelece diretrizes, procedimentos e restrições relativos à duas áreas contaminadas. A restrição tipo um compreende a área entre as ruas Jasmim, Adelino Martins; Arquiteto José Augusto da Silva, João Preda, Lauro Vanucci, e Luis Otávio. Já a tipo dois, onde há mais restrições, abrange uma área específica entre as ruas Hermantino Coelho e Arquiteto José Augusto da Silva.
O projeto é de autoria do Prefeito Jonas Donizette, e deverá entrar em vigor no início de 2016. “O Prefeito entende que é uma área onde a cobrança de IPTU é injusta, a área está contaminada e sofreu desvalorização. Agora o projeto passará pelos trâmites normais até chegar para o Prefeito assinar”. A remissão será concedida apenas àqueles que têm débitos de IPTU com a Prefeitura. Quem pagou o iptu nos últimos anos, não será ressarcido.
O bairro Mansões Santo Antônio está entre as 10 áreas críticas em contaminação no Estado De São Paulo, segundo relação da Cetesb. A contaminação foi gerada pela Proquima, uma empresa do ramo químico, que funcionou na rua Hermantino Coelho no período de 1976-1996.
Em 1996, a Concima Incorporadora e Construtora adquiriu a área para a construção de oito prédios de apartamentos. Apenas três foram construídos, sendo um deles já possuía moradores em 2001, quando foi confirmada a contaminação. Desde então, a Prefeitura de Campinas, Ministério Público e Cetesb têm atuado em conjunto para controlar os danos, e tentar resolver o problema ambiental.
