A comissão de defesa dos direitos dos idosos da câmara de Campinas quer discutir com o executivo o projeto de lei que prevê a redução da idade da gratuidade nos ônibus para idosos de 65 para 60 anos. Os parlamentares entendem que este seria o momento ideal para debater a ideia, já que a administração municipal confirmou que vai cancelar o atual contrato com as empresas do transporte público e abrir uma nova licitação em março.
A 1ª Câmara do tribunal já havia decidido pela irregularidade do atual contrato em 2012, quando a prefeitura recorreu. A licitação, aberta em 21 de outubro de 2005, determinava pagamento total de R$ 3,2 bilhões por 15 anos de serviços para as quatro empresas vencedoras do processo. A decisão da administração em firmar um novo contrato para o transporte público, também passa pela paralisação do serviço por falta de pagamento dos salários dos trabalhadores, que vem acontecendo sistematicamente no último trimestre. Houve ainda o reajuste da tarifa no final do ano passado, passando de R$ 3,50 para R$ 3,80 e neste mês, a prefeitura também aumentou o subsídio concedido às empresas em 40%, passando a pagar R$ 7 milhões por mês.
O presidente da comissão de defesa dos direitos dos idosos da câmara de Campinas, o vereador Cid Ferreira, afirmou que há uma preocupação de que a redução da idade da gratuidade e a consequente queda no número de pessoas que pagam a passagem, traga algum problema financeiro para as empresas. Por isso ele acredita que o momento é ideal para a sanção da proposta, pois a prefeitura poderia estabelecer um novo contrato para o transporte público, beneficiando pessoas com mais de 60 anos.
Outra proposta que a comissão pretende aprovar neste ano é a ampliação do número de cadeiras de assento preferencial nos ônibus municipais. Com isso, todos os assentos dos veículos seriam destinados a esse público. Os dois projetos já foram aprovados pela câmara e agora aguardam a sanção ou veto do executivo.
