O Ministério Público firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta com Limeira e São Pedro para garantir o tratamento avançado de esgoto na Bacia do Rio Piracicaba. Segundo o MP, a medida é importante para a região e em especial para Piracicaba e cidades do entorno, como Santa Bárbara d´Oeste, visando, as metas e prazos fixados no Plano das Bacias Hidrográficas do PCJ até o ano de 2020.
Os municípios terão que monitorar a qualidade da água e dos efluentes industriais lançados pelas empresas que pode trazer riscos à saúde pública e à vida aquática.
No caso de Limeira, o comprometimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Odebrecht Ambiental é de coibir, por exemplo, o lançamento de esgotos domésticos “in natura” nos cursos d’água. Também deverão fazer ações de engenharia nas estações de tratamento, com medidas de compensação ambiental.
No caso de São Pedro, o Serviço de Água terá que implantar ainda Sistemas de Coleta, Afastamento, Tratamento e Disposição adequada dos esgotos sanitários e industriais. Outras medidas também foram solicitadas.
O prazo para as adequações é de 39 meses, com multa diária de R$ 5 mil para cada obrigação descumprida em relação ao esgoto e de R$ 1 mil para medidas compensatórias.
