Prefeitura de Campinas fará nova licitação para o transporte público

A Prefeitura de Campinas fará uma nova licitação até o final de março deste ano para escolher as empresas que irão operar o transporte coletivo na cidade. A medida será possível porque no ano passado o Tribunal de Contas do Estado (TCE),  anulou a concorrência realizada em 2005. O Tribunal de Contas considerou irregular a capacidade técnica como critério de desempate da licitação feita durante o Governo Hélio de Oliveira Santos. Segundo o Prefeito Jonas Donizette, o julgamento do tribunal dá à Prefeitura amparo legal para fazer uma concessão em bases mais rigorosas e com maior proteção ao usuário do sistema. O atual contrato vai terminar cinco anos antes do prazo previsto na concessão o que vai dar brecha para ações na justiça. Ciente da possibilidade, o Prefeito afirmou que irá fazer a licitação e deixará para a Justiça definir se há indenização a ser feita e também as bases. A nova concessão do transporte será feita com base nos corredores de transportes e não mais em áreas geográficas, como ocorre hoje.

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