A Prefeitura de Campinas precisa negociar uma dívida de R$ 448 milhões com a União. Para tanto necessita de uma autorização do poder legislativo para poder renegociar a dívida pela taxa Selic ou pelo IPCA mais 4% ao ano, utilizando o que for menor, conforme lei aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, que troca o indexador das cobranças. O problema é que a regulamentação da lei criou tanta burocracia que prefeitos e governadores terão que obter uma série de documentos e a autorização legislativa para poder usar os novos indexadores. Nesta segunda-feira, o Prefeito Jonas Donizette encaminhou um Projeto de Lei pedindo autorização legislativa para repactuar a dívida com a união. O prazo para celebração desses aditivos contratuais e aplicação dos novos encargos vende no dia 31 deste mês. De acordo com os cálculos da Secretaria Municipal de Finanças, com o novo indexador as parcelas da dívida de Campinas serão reduzidas em 76%, passando de R$ 986 mil ao mês para R$ 256 mil.
