A liberação da Uber na capital paulista pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mesmo que em caráter liminar, abre mais um capítulo das discussões a respeito da atividade exercida por eles e a convivência, nada harmoniosa, com os taxistas.
Em Campinas, a Câmara Municipal aprovou o requerimento de urgência para que o PL que veta a atividade da Uber no município, entre na pauta de votação ainda esse mês.
O Professor de Direito Administrativo, Paulo Braga, comenta que a prefeitura de Campinas tem agido dentro da legalidade em coibir a atividade do transporte remunerado clandestino de passageiros
Para ele, diante de tantas discussões em vários estados brasileiros, sendo que em algumas cidades, motoristas da Uber e taxistas tem se enfrentado literalmente, o assunto deve ter um ponto final apenas no Supremo Tribunal Federal.
Até mesmo para que haja uma segurança jurídica aplicada em todos os municípios brasileiros
Ele, porém, não é muito otimista com relação a um prazo para que seja proferida uma decisão no STF. Segundo ele, em função da alta demanda de processos que o Supremo tem, o assunto não deve ser julgado antes de cinco anos.
O Professor de Direito Administrativo, Paulo Braga, acredita, porém, que a tendência seja liberar a Uber em todo o país
O professor alertou que se um cliente utilizar a Uber em São Paulo (onde está liberado) e vier para Campinas, por exemplo, que não é permitido, o motorista poderá ser multado e ter o carro apreendido.
