A Justiça determinou que a CPFL continue responsável pela manutenção dos serviços de iluminação pública em Nova Odessa. Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região acatou o pedido da Prefeitura e determinou que a concessionária retome imediatamente os serviços na cidade sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A responsabilidade sobre a iluminação pública em Nova Odessa é discutida judicialmente, já que a Administração não concorda com a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica que transfere ao município essa responsabilidade.
Com a decisão da justiça sobe para sete o número de cidades da região que conseguiram liminar obrigando a CPFL a continuar como responsável pela iluminação pública
O Gerente de Serviços de Rede da CPFL, Rodrigo de Vasconcelos Bianchi comenta a situação
Desde janeiro de 2015 uma resolução da Aneel determinou a obrigação de todas as distribuidoras de energia do país transferirem o sistema de iluminação pública aos municípios nos quais estão instalados.
Bianchi explica como fica a questão da cobrança da taxa de iluminação pública, cobrada na conta da CPFL, nos municípios que passaram a ser os responsáveis pelo serviço
Atualmente, Campinas, Itatiba, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Sumaré e Valinhos conseguiram, via liminar, que a CPFL continue como o responsável pelo serviço de iluminação.
Já Americana, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste e Vinhedo, passaram a ser os responsáveis pelo serviço.
Outros três municípios da RMC, Arthur Nogueira, Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse, que são atendidos pela concessionária Elektro, também passaram a ser os responsáveis pelo serviço de iluminação pública.
Em Holambra, o serviço é realizado pela empresa Cemirim, mas com o município responsável pela iluminação.
