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Câmara de Campinas vota parecer do TCE que rejeitou contas de ex-prefeitos

A Câmara de Campinas deve concluir esse ano a votação dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou as contas dos ex-prefeitos em 2004, 2009, 2010 e 2011.

Já na sessão de 23 de março os vereadores devem apreciar o parecer negativo do TCE referente às contas de 2004, da gestão Izalene Tiene. O presidente da Câmara, Rafael Zimbaldi, comenta que no ano passado a Casa fez alterações no regimento interno permitindo duas possibilidades de defesa aos ex-prefeitos

O legislativo está votando em ordem cronológica os pareceres do Tribunal de Contas. Depois das contas de 2004 de Izalene Tiene, será votado, em abril, o parecer do Tribunal referente as contas de 2009 e 2010 de Hélio de Oliveira Santos.

Já a votação das contas de 2011 ainda não tem uma previsão para entrar em pauta no legislativo, embora deva ser feita ainda nesse ano.

Em 2011 Campinas foi comandada por três prefeitos diferentes. Depois de Hélio ser cassado na câmara, o então vice, Demétrio Vilagra  assumiu a administração mas também acabou cassado. À época, Pedro Serafim, presidente da Câmara de Vereadores assumiu o governo municipal.

De acordo com Zimbaldi, o entendimento do Tribunal de Contas foi de analisar as contas do ano, independente de quem esteve à frente da administração. As comissões internas do legislativo já relataram ter o mesmo entendimento do TCE mas, segundo o presidente da Câmara, no plenário a situação pode mudar.

Se aprovado, o prefeito responsável pelas contas fica inelegível por oito anos consecutivos e não cumulativos. Izalene, por exemplo, em virtude do parecer negativo aprovado em 2015 está inelegível até 2023. Caso o atual parecer seja mantido, os oito anos de inegibilidade não são acrescidos aos atuais e, sim, passam a contar a partir de 2016, estendendo-se até 2024.

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