A Prefeitura de Sumaré encaminhou 267 denúncias à Caixa Federal envolvendo apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, devido irregularidades – a maioria é de locação e revenda, que são ilegais, no caso desses imóveis. A comercialização desses imóveis só pode ocorrer após a quitação.
Esse número de moradias com denúncias representa quase 5% de todos os apartamentos populares entregues entre 2013 e 2015 em Sumaré. Ao todo, foram 5636 nas regiões do Matão, Nova Veneza e Área Cura.
Os beneficiários foram famílias de ocupações de áreas verdes e de risco ou objeto de ações civis, além das que se inscreveram e foram sorteadas.
Todas tinham que ter renda familiar de até R$ 1,6 mil por mês e residir na cidade há 5 anos
ou mais, não possuir imóvel próprio e jamais ter sido beneficiado anteriormente por programas públicos de habitação.
A prefeitura informou que a Ouvidoria do município também recebeu denúncias durante o processo de habilitação das famílias sorteadas com casos de omissão de informações, como documentação e imóveis não declarados, o que ocasiona a desclassificação.
Todas as denúncias recebidas são, primeiramente, averiguadas pela equipe técnica e social da administração municipal e depois encaminhadas para a Caixa.
Constando a ilegalidade, o responsável perde o direito de participar de programas sociais do Governo Federal.
A Caixa Econômica Federal recebe denúncias pelo 0800 721-6268.
