O aeroporto de Viracopos conseguiu uma liminar que obrigada a Anvisa a reparar a demora excessiva no prazo para liberação de cargas, como medicamentos e insumos farmacêuticos. Alguns produtos chegaram a ficar 70 dias parados nas câmaras frias do Terminal de Carga.
Agora, a Agência terá cinco dias para liberar esses produtos e se isso não acontecer terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil pelos dias de atraso.
O Assessor de Relações Institucionais de Viracopos, Carlos Alberto Alcântara, justificava a ação até comparando a atuação da Anvisa em outros locais, como o aeroporto de Guarulhos, onde as cargas são liberadas em poucos dias. Ele chegou a classificar a situação como injustificável.
Com a decisão da 8ª Varal Federal de Campinas, a Anvisa tem 5 dias para apresentar à justiça um diagnóstico apontando o volume das cargas pendentes, as providências que serão tomadas. Essa situação em Viracopos começou no final do ano passado e algumas forças-tarefas chegaram a ser feitas pelo órgão federal, mas não solucionaram o problema.
A concessionária que administra o aeroporto chega a dizer que teve investimentos de mais de R$ 60 milhões comprometidos devido a morosidade da Anvisa, já que teve que criar uma espécie de “armazém” de cargas, entre elas, os fármacos e produtos perecíveis.