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STF julga nesta semana critérios para o pagamento da dívida dos municípios com a União

O Supremo Tribunal Federal, a STF, vai julgar na próxima quarta-feira, qual o critério será aplicado para o pagamento da dívida dos Estados e municípios com a União. O STF terá que definir entre  a aplicação de  juros simples ou com a incidência de juros compostos. Antes da aprovação da continuidade do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff , sinalizou com a possibilidade de reduzir a dívida dos estados e dos municípios, com prolongamento o prazo de pagamento através da aprovação com urgência de um Projeto de Lei Complementar, mas, a proposta não caminhou. Em junho de 2015, Prefeitura de Campinas conseguiu na Justiça o direito de pagar R$ 986 mil mensais em vez de R$ 4,6 mil que estava pagando. Segundo a Prefeitura , a conta começou em cerca de R$ 177,5 milhões. Com a plicação do juros sobre juros, até maio do ano passado a administração já havia pago R$ 526 milhões e ainda deve cerca de R$ 449 milhões reais.

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