A prefeitura de Campinas encaminhou para a Câmara Municipal o anteprojeto do estatuto de proteção, defesa e controle das populações de animais domésticos do município. A proposta, desenvolvida pelo conselho municipal de proteção e defesa dos animais, levou sete anos para ficar pronta. O poder executivo analisou o texto final e com a aprovação das secretarias envolvidas, encaminhou a proposta ao legislativo.
O estatuto prevê uma série de metidas protetivas, como o cadastramento, registro e identificação dos animais domésticos, controle populacional, credenciamento dos estabelecimentos veterinários, recolhimento e destinação em caso de morte. O vice-presidente conselho municipal de proteção e defesa dos animais, Flávio Lamas, afirmou que assim que for aprovado, o estatuto será um marco para os serviços de defesa dos animais, já que serão criadas medidas punitivas para os infratores.
O projeto foi encaminhado para a Câmara que vai debater o texto e levar para votação no plenário. Caso seja aprovado no legislativo, o projeto voltará às mãos do prefeito, para a sanção.
