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Prefeitura cancela os processos de regularização dos puxadinhos

Os processos de regularizações de imóveis irregulares e clandestinos em Campinas, que não foram integralmente concluídos até janeiro, foram cancelados pela Prefeitura. Os processos que já foram analisados também entraram

Prefeitura cancela os processos de regularização dos puxadinhos
Os processos de regularizações de imóveis irregulares e clandestinos em Campinas, que não foram integralmente concluídos até janeiro, foram cancelados pela Prefeitura. Os processos que já foram analisados também entraram na lista. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira. A postura da Prefeitura ocorre após decisão judicial tornar sem efeito a lei do puxadinho, […]

Os processos de regularizações de imóveis irregulares e clandestinos em Campinas, que não foram integralmente concluídos até janeiro, foram cancelados pela Prefeitura. Os processos que já foram analisados também entraram na lista. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira. A postura da Prefeitura ocorre após decisão judicial tornar sem efeito a lei do puxadinho, que permitia que as ampliações clandestinas, de qualquer tamanho, pudessem ser regularizadas mediante pagamento de multas e adequações.  A Prefeitura afirmou não ter um levantamento de quantos imóveis foram regularizados com base na lei puxadinho. A administração também não informou o número de quantos processos protocolados serão cancelados. A liminar tornando a lei do puxadinho inconstitucional e sem efeito foi concedida em janeiro deste  ano.

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