A decisão do Conselho Nacional de Trânsito em tornar obrigatória a realização de exames toxicológicos para a emissão ou renovação da CNH de motoristas profissionais que precisam de habilitação nas categorias C, D e E, foi duramente criticada por profissionais envolvidos no setor. A medida está em vigor desde março deste ano, mas o Detran SP havia conseguido uma liminar impedindo a obrigatoriedade em todo o estado. A determinação judicial foi derrubada no último dia 15 e todo motorista que precisar emitir ou renovar a CNH nas categorias exigidas terá que arcar com os custos para fazer o exame. O teste só pode ser feito nos laboratórios credenciados pelo Denatran e o custo varia entre R$ 295 e R$ 380 reais.
Órgãos de trânsito e sindicatos da categoria questionam a necessidade do exame toxicológico, que seria realizado apenas para a emissão da CNH, uma vez a cada cinco anos. Deste modo, o teste seria ineficiente para apontar se o motorista faz uso ou é dependente de substâncias proibidas. Para o presidente do sindicato dos trabalhadores em auto e moto escolas e despachantes de Campinas e região, Laércio Pinhel da Silva, a obrigatoriedade do exame pode ser vista como uma forma de aumentar a arrecadação, uma vez que não seria suficiente para comprovar algo.
O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Dirceu Rodrigues Alves, disse que a realização de exames toxicológicos nos profissionais é importante, mas o modo como a lei determina pode ser considerada uma afronta aos motoristas. A opinião também é compartilhada pelo diretor de habilitação do Detran SP, Maxwell Borges Vieira, que afirma que não existe comprovação científica de que o exame terá algum impacto significativo na redução de acidentes de trânsito.
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito, o teste toxicológico obrigatório para a emissão ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E é feito mediante a coleta de cabelo, pelo ou unhas e tem como objetivo detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprometem a capacidade de direção.
