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Justiça julga procedente extinção de cargos na Câmara de Campinas

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente o pedido da Procuradoria Geral de Justiça que considera inconstitucionais as leis que criaram 18 funções de cargos comissionados da Câmara

Justiça julga procedente extinção de cargos na Câmara de Campinas
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente o pedido da Procuradoria Geral de Justiça que considera inconstitucionais as leis que criaram 18 funções de cargos comissionados da Câmara de Campinas. O presidente da casa, o vereador Rafa Zimbaldi, já anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça. Paralelamente, ele estuda uma nova lei para adequar […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente o pedido da Procuradoria Geral de Justiça que considera inconstitucionais as leis que criaram 18 funções de cargos comissionados da Câmara de Campinas. O presidente da casa, o vereador Rafa Zimbaldi, já anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça. Paralelamente, ele estuda uma nova lei para adequar os cargos comissionados ao determinado pelas legislações Estadual e Federal.
Caso isso ocorra a câmara pode entrar em colapso. Atualmente são 384 funcionários de confiança no Legislativo e 171 efetivos.

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