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Sindicato critica portaria da Prefeitura sobre exames do SUS

A decisão da Secretaria de Saúde de Campinas de restringir os pedidos de exames clínicos no Sistema Único de Saúde foi criticada pelo Sindicato dos Médicos da cidade. O Conselho de Saúde também vai discutir a medida, que foi publicada no Diário Oficial no dia 6 e foi justificada pela Pasta como forma de evitar os abusos e a saturação financeira.

Segundo o secretário de Saúde, Cármino de Souza, os números registrados até o momento em 2016 já apontam um crescimento de até 35% em relação ao ano passado. A portaria impede a realização de exames pelo sistema suplementar e por profissionais privados. Além disso, impõe atendimento aos protocolos clínicos e intervalos mínimos.

O documento não fala em limite de exame por consulta ou por paciente, mas no caso de médicos particulares, por exemplo, será necessária a ratificação de um profissional do SUS. Mas o presidente do Sindicato dos Médicos de Campinas, Casemiro dos Reis, critica a decisão. Para ele, os usuários e pacientes serão lesados devido às dificuldades do município.

De acordo com um levantamento da Secretaria de Saúde, foram feitos 3,5 milhões de exames em 2015 no Laboratório Municipal. Até junho deste ano, já foram 2,5 milhões. Por conta do crescimento, a portaria prevê ainda o preenchimento total do formulário, com a transcrição obrigatória dos serviços conveniados com a administração Municipal de Saúde. Questionado, o presidente do Conselho de Saúde de Campinas, Paulo Mariante, informou que a questão ainda será discutida em reunião, mas reconheceu que o assunto suscita polêmica.

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