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Procon autua lojas de Campinas por ferirem o Código de Defesa do Consumidor

A Fundação Procon-SP autuou 11 estabelecimentos comerciais em Campinas durante fiscalização realizada entre os dias 1º e oito de dezembro. De um total de 656 estabelecimentos visitados no interior e litoral foram autuados 197, cerca de 30% do total vistoriado. Em Campinas, o Procon municipal também colaborou nas fiscalizações.

A maior parte dos casos esta relacionada a problemas na informação de preços das mercadorias que vão desde produtos sem preços, com código referencial mas sem respectiva tabela de preços, precificação por meio de código ou apenas por meio de código de barras, e até dois preços para o mesmo produto, entre outros problemas.

A Operação Natal do Procon-SP visitou comércios de rua, shoppings e grandes redes varejistas e inspecionou uma série de obrigações legais do fornecedor, principalmente a disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta, exposição de todos os preços, produtos com rótulos e etiquetas em língua portuguesa, prazo de validade em dia e informação clara sobre formas de pagamento, trocas e fila preferencial.

A lista completa dos estabelecimentos comerciais autuados pode ser conferida clicando no link http://bit.ly/2hlvvCz 

 

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