O Ministério Público Federal está apurando uma denuncia protocolada contra ações da Cetesb, em Campinas. A denuncia acusa a estatal de não cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2008 e referente ao aterro sanitário Delta-A. As supostas irregularidades cometidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo teriam sido registradas durante o processo de renovação da licença ambiental para reabertura do Aterro.
O MPF também questiona a ausência de estudos ambientais e audiências públicas obrigatórias no processo que concedeu a Licença de Operação do aterro para a Prefeitura, no início do ano passado. A denúncia protocolada no início do mês na Procuradoria da República, acusa a Cetesb de prevaricação e renúncia de receitas.
