Governo do Estado derruba liminar que impedia reajuste da tarifa das linhas da EMTU

Foto: Valéria Hein

O Governo do Estado conseguiu derrubar a liminar que havia bloqueado o reajuste das passagens das linhas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Quem suspendeu os efeitos da liminar foi o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti. Agora, a tarifa poderá ser novamente reajustada nas cinco regiões metropolitanas do estado, incluindo a de Campinas.

No despacho, que acata o pedido de suspensão apresentado pela Procuradoria Geral do Estado , o magistrado afirma que a ausência do reajuste “pode ocasionar grave lesão à ordem pública, por gerar desequilíbrio econômico-financeiro em diversos contratos firmados pelo Poder Público com concessionárias e permissionários do serviço público de transporte intermunicipal”. O presidente do TJSP destacou ainda que “os reajustes das tarifas da EMTU foram lineares, fixados contratualmente, e não extrapolaram os índices inflacionários”.

Contactada pela CBN Campinas, a assessoria de Imprensa da EMTU informou que ainda não há previsão sobre quando as tarifas serão novamente reajustadas.

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