Liminar garante transporte público nas cidades da RMC nessa sexta-feira

O Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de passageiros da Região Metropolitana de Campinas conseguiu, no final da tarde desta quinta-feira, uma liminar na justiça para garantir o serviço de transporte público municipal nas 20 cidades da região de Campinas, nessa sexta-feira, data marcada para uma paralisação geral em protesto contra as reformas da Previdência e Trabalhista propostas pelo governo do presidente Michel Temer.

Na decisão, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, Henrique Damiano, pondera que deve haver um equilíbrio entre os direitos das partes (tanto para quem vai participar do protesto quanto aqueles que vão trabalhar).

O pedido à justiça, es empresas pediram que os sindicatos trabalhassem com 80% da frota no horário entre picos e 100% da frota nos horários de picos, pela manhã e à tarde. Solicitaram também uma multa de R$ 100 mil às entidades.

Na decisão, o desembargador determinou que seja mantido no mínimo 50% da frota e estrutura necessária em todas as linhas em todo o período de realização das manifestações, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por trabalhador que faltar para cumprir o percentual mínimo fixado.

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