A cobrança extra por despacho de bagagens pode ser aplicada pelas empresas aéreas em todo o Brasil. A liminar que impedia a prática foi derrubada no último sábado, dia 29, pela Justiça Federal do Ceará.

Ainda não há previsão para a implantação das tarifas, mas os passageiros se mostram cientes e resignados. No Aeroporto Internacional de Viracopos, a medida é vista com naturalidade por Felipe Franco. A partir de atrásra, cada companhia deve criar a própria tabela. Até então, o serviço estava embutido no preço da passagem.

Na decisão, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal do Ceará, afirma que as novas regras são benéficas. No texto, alega que elas ampliam o limite para bagagem de mão de 5 para 10 quilos e impõem taxas só para quem carregar mais malas. Por esse motivo, Valdison Taveira espera o barateamento dos bilhetes para quem viajar com pouco peso.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas afirma que “a cassação da liminar é um avanço benéfico aos consumidores”. Sobre os preços, diz que as empresas poderão oferecer passagens mais baratas para quem despachar menos bagagens. Segundo a entidade, as companhias poderão fazer promoções, o que acirrará a concorrência e beneficiará os passageiros.

A Agência Nacional de Aviação Civil também vê melhorias na competitividade e aumento nas escolhas dos clientes. Para “passagens compradas anteriormente”, diz que “valem as regras de franquia de bagagem, mesmo que o voo ocorra após essa data”.