O Prefeito Jonas Donizette vetou o projeto de lei que obrigaria as farmácias de Campinas a terem um ponto para descarte de cosméticos deteriorados ou vencidos.

O texto, de autoria do vereador Zé Carlos, do PSB, havia sido na Câmara, com a intenção de oferecer uma opção adequada de descarte justamente nos locais em que os produtos são vendidos.

Porém, o Prefeito vetou sob a justificativa de que não cabe ao município legislar sobre o assunto, de acordo com o conceito de “assuntos de interesse local”, previsto na constituição, e que o assunto deve ser regulamentado nacionalmente.

Outros argumentos foram apresentados para o veto, como o que a medida não implicaria maior proteção ao meio ambiente. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 30.