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Combate ao trabalho infantil na RMC depende de denúncias

O trabalho infantil ainda é uma realidade na região de Campinas. Os casos acontecem nos semáforos, mas também em lanchonetes e buffets. Os flagrantes do Ministério do Trabalho dependem das denúncias feitas pela população. A Chefe do setor de Inspeção do Trabalho, Elvira Tomazin, reconhece que o problema é maior nas áreas rurais e no norte e nordeste do País, mas diz que a situação ainda é vista pelos auditores na cidade e nos municípios vizinhos.

Além das ocorrências conhecidas de crianças pedindo dinheiro nos semáforos, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Lira, afirma que o panorama é amplo e pode começar na casa de vizinhos, ou da própria família. Segundo ele, algumas irregularidades chegam a representar abusos graves que podem causar até mesmo mutilações e sequelas. Por esse motivo, aposta na aplicação da Lei da Aprendizagem, a partir dos 14 anos, para evitar atividades precárias.

O texto da lei prevê que os estudos não podem ser deixados de lado e a medida pode ser aplicada a adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos que terminaram ou ainda estão cursando o ensino fundamental ou médio. O assunto foi discutido em uma audiência pública com 70 empresas de diversos setores da região de Campinas e integrou a Semana Nacional da Aprendizagem. O evento aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

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