O executivo sancionou nesta quarta-feira o estatuto dos animais, que prevê punições aos casos de maus tratos, além de incentivar políticas públicas já existentes no município como microchipagem e castração. A partir de agora o cidadão que desrespeitar o que determina a legislação poderá ser multado, inicialmente em R$ 233. O estatuto protege os animais de maus tratos, abandono e obriga os responsáveis a manterem em dia a carteira de vacinação dos bichos.
A lei prevê ainda as obrigações dos responsáveis, que devem, por exemplo, manter limpas as vias públicas. O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, reconheceu que não há na administração pública servidores suficientes para fiscalizar as ações envolvendo os animais do município. Ele afirma que qualquer pessoa que flagrar o desrespeito às normas do estatuto pode encaminhar a denúncia para a prefeitura.
Segundo dados da prefeitura, Campinas tem hoje cerca de 300 mil cães e 20 mil gato. Para o ativista Flávio Lamas, que vai assumir a diretoria nacional de defesa dos animais da associação nacional de órgãos municipais de maio ambiente, a sanção do estatuto dos animais foi uma vitória para a causa animal.As denúncias sobre o desrespeito ao estatuto do animal, podem ser encaminhadas por qualquer pessoa para a prefeitura de Campinas, através do telefone 156.
