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Transexual de Indaiatuba consegue, na Justiça, retificar o nome no registro civil

O transexual Taylor da Silva de Oliveira, que mora em Indaiatuba, é o primeiro não operado da Região Metropolitana de Campinas e um dos únicos do Brasil a conseguir, na Justiça, o direito de retificar seu nome e gênero no registro civil. A vitória ocorreu no último dia 27 de julho, junto à 2ª Vara Cível de Indaiatuba, que tomou por referência decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A decisão, do juiz de Indaiatuba Sérgio Fernandes, teve apoio do Ministério Público. O Superior Tribunal considerou que o direito dos transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico. A decisão, assim que for publicada, passará a ter valor legal em cerca de 30 dias.

 

 

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